Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2

Criminal. HC. Difamação. Injúria. Pena de Multa. Pagamento de Custas Processuais.